Se empreender no Brasil já é complexo, empreender no segmento de saúde exige ainda mais atenção dos profissionais, a começar pela exigência de estar incluso no CNES Cadastro Nacional de Estabelecimento da Saúde.
Por isso, hoje viemos falar sobre um dos passos básicos para manter seu estabelecimento de saúde regular junto aos órgãos competentes.
O tema de hoje também é crucial para que o seu estabelecimento possa prestar serviços de saúde pelo SUS e via convênios com planos de saúde.
Veja aqui, o que é e qual a importância do CNES para o seu estabelecimento de saúde.
O que é o CNES
Instituído pela Portaria nº 1.646 de 2015 o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) veio para atuar como um repositório de informações sobre o sistema de saúde brasileiro, tendo como suas principais finalidades:
- Permitir a inclusão e atualização das informações sobre estabelecimentos de saúde;
- Servir de banco de dados alimentando assim outros sistemas de informação a respeito da existência, capacidade e condições dos estabelecimentos de saúde;
- Proporcionar aos gestores, pesquisadores, trabalhadores e a sociedade como um todo, informações para tomada de decisão, planejamento e execuções das ações pertinentes a cada parte no que se refere ao sistema de saúde.
Resumindo
O CNES permite que os interessados tenham uma visão do organograma do sistema de atendimento de saúde existente no Brasil, assim como suas condições físicas, especialidades, serviços prestados e contingente de pessoal.
Como veremos mais a frente, este organograma contempla o sistema de saúde como um todo, isto é, tanto os estabelecimentos de saúde pública quanto os privados.
Importância do CNES para os estabelecimentos de saúde
Manter um cadastro regular junto ao CNES é um dos passos iniciais para pleitear qualquer tipo de convênio para atendimento via SUS ou até mesmo via operadoras de planos de saúde.
Inclusive, o cadastramento e manutenção do CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, mesmo aqueles que não pretendem atender via SUS ou planos de saúde.
Então anota aí, independentemente do tamanho do seu estabelecimento de saúde, se não encontra-se com o CNES ativo e atualizado, ele está irregular.
Já ficou claro que o manter um cadastro ativo e atualizado no CNES é imprescindível para o seu estabelecimento de saúde, mas afinal como é feito este cadastro?
É o que veremos a seguir.
Como Realizar o Cadastro
O cadastro pode ser realizado junto ao órgão gestor da saúde municipal ou estadual, dependendo do caso.
A prática mais comum é que isso seja feito junto à secretaria da saúde do município onde se encontra o estabelecimento de saúde, que por sua vez irá solicitar alguns documentos para dar andamento ao processo.
Documentos Necessários
Antes de fazer a solicitação de cadastro é muito importante que o estabelecimento esteja em situação regular perante os órgãos governamentais como prefeitura, secretarias o e órgãos competentes.
Logo, contacte seu contador antes de iniciar o procedimento.
Além disso, tendo em vista que o processo de cadastro é administrado por cada município ou estado, podem existir diferenças entre os procedimentos de um local para o outro.
Para exemplificar veja a seguir os documentos necessários para obter o Cadastro Nacional de Estabelecimento da Saúde na cidade de Salvador BA:
| Documentação: | PARA PESSOA FÍSICA Alvará de funcionamento vigente, ou comprovante de pagamento da taxa anual; Cartão de inscrição do contribuinte; Declaração do Conselho do Responsável Técnico (Termo de Responsabilidade Técnica) atualizado; Alvará da Vigilância Sanitária atualizado. PARA PESSOA JURÍDICA Alvará de funcionamento vigente, ou comprovante de pagamento da taxa anual; Comprovante de CNPJ; Certificado do Conselho de Responsabilidade Técnica (Termo de Responsabilidade Técnica) atualizado; Contrato Social; Alvará da Vigilância Sanitária atualizado. Observações: 1- Os estabelecimentos com alvará da Vigilância Sanitária vencido deverão apresentar cópia do alvará anterior, protocolo de renovação atual e certidão negativa da Receita Federal; 2 – Os estabelecimentos que ainda não possuem alvará da Vigilância Sanitária deverão apresentar cópia do protocolo de pré-vistoria com parecer técnico de pré-vistoria emitido pela Vigilância Sanitária e certidão negativa da Receita Federal. Importante ressaltar que o protocolo só é válido para as situações que se referem a alvará inicial, em se tratando de projeto arquitetônico, o mesmo não pode ser utilizado para dá entrada no processo. 3 – Referente aos profissionais que trabalham no estabelecimento (Corpo Clínico) deve-se apresentar cópias do diploma, título de especialista, carteira do conselho, comprovante de residência, RG e CPF. Para profissionais que atendem SUS é necessário acrescentar declaração de próprio punho indicando a carga horária semanal. |
| Taxa: | Sem taxas. |
| Prazo: | Depois de validado pelo Ministério da Saúde, o número do CNES estará disponibilizado na internet, no site do DATASUS em até 15 dias úteis a contar da data da solicitação. |
Como visto no quadro acima no caso da cidade de Salvador não são cobradas taxas para e o prazo estipulado para disponibilização do cadastro é de 15 dias.
Se você reside em outra cidade, consulte o órgão de saúde do local para entender o passo a passo.
Uma vez em posse dos documentos necessários, caberá ao gestor responsável pelo estabelecimento acessar o portal do CNES, clicar em “serviços” depois em “Gestores”, realizar o seu cadastro e seguir o preenchimento conforme solicitações do sistema.
Finalizado o preenchimento, as fichas devem ser devidamente assinadas pelo gestor e encaminhadas em duas vias para a vigilância sanitária local.
Se os dados forem preenchidos corretamente um número de CNES será gerado para o estabelecimento, por outro lado, caso algum erro seja encontrado o Ministério da Saúde solicitará que sejam realizados os ajustes pertinentes.
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