Em grupo de WhatsApp, rede social e até na fila do café do congresso, a reforma tributária virou assunto. E, como todo assunto complicado, ganhou muita meia-verdade. Juntamos as dúvidas que mais aparecem na rotina contábil e respondemos de forma direta e objetiva.
1. A psicóloga terá 60% de desconto em todos os impostos?
Não. A redução de 60% prevista na reforma aplica-se estritamente às alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) incidentes sobre os serviços de psicologia prestados no regime regular. Imposto de Renda (IRPF/IRPJ), INSS e outros tributos federais e municipais continuam seguindo suas regras próprias de apuração e tabelas vigentes.
2. Já existe uma alíquota final oficial para somar IBS e CBS?
Ainda não. A legislação complementar estabeleceu o mecanismo de fixação, governança e ajuste gradual das alíquotas de referência. Quaisquer percentuais totais e definitivos veiculados antes das resoluções oficiais do Comitê Gestor são apenas estimativas e projeções de mercado.
3. Toda psicóloga do Simples Nacional deve escolher o modelo híbrido?
Não. A decisão entre recolher IBS e CBS unificados na guia do Simples ou recolher por fora no regime regular depende diretamente do perfil dos seus clientes (se clínicas/PJ ou pacientes particulares), volume de despesas que geram crédito, peso da folha de pagamento, Fator R, precificação da sessão, margem líquida e custo de conformidade contábil. Para quem atende majoritariamente pacientes pessoa física, permanecer na guia única do Simples tende a ser a solução mais vantajosa e simplificada.
4. O paciente pessoa física pode aproveitar crédito tributário?
Em regra, não. O mecanismo de crédito tributário de IBS e CBS foi desenhado para a cadeia produtiva entre pessoas jurídicas enquadradas no regime regular. O paciente pessoa física atua como consumidor final da prestação de serviços de saúde, não tendo direito à apropriação ou compensação desses créditos tributários.
5. O CNPJ técnico transforma a psicóloga autônoma em empresa?
Não. A inscrição cadastral exigida para controle do IBS e CBS, apelidada pelo mercado de “CNPJ técnico”, não equivale à constituição formal de uma pessoa jurídica (PJ). A psicóloga continua atuando como pessoa física perante o direito civil e o Conselho de Psicologia, sem necessidade de contrato social ou taxa de alvará empresarial. Além disso, as exigências práticas para profissionais autônomos foram postergadas para 1º de janeiro de 2027.
6. O Receita Saúde substitui a emissão da nota fiscal do IBS e da CBS?
Não automaticamente. Os dois instrumentos possuem finalidades e naturezas fiscais distintas: o Receita Saúde destina-se à comprovação de despesas médicas e deduções para fins do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), enquanto a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e padrão nacional) destina-se à apuração e tributação sobre o consumo (IBS e CBS).
7. Qualquer despesa do consultório de psicologia gera crédito tributário?
Não. Para gerar créditos de IBS e CBS no regime regular, o gasto precisa possuir estrito vínculo com a atividade profissional, vir acompanhado de documento fiscal eletrônico hábil e válido, decorrer de fornecedor sujeito ao regime tributário compatível e cumprir todos os requisitos do regulamento. Uma despesa dedutível no Livro-Caixa do IRPF não gera crédito automático para o IBS e CBS.
Ficou com alguma dúvida específica sobre o seu consultório?
Essa lista de esclarecimentos cresce continuamente à medida que as resoluções e notas técnicas complementares da reforma tributária são publicadas pelos órgãos fazendários. Se o seu caso possui peculiaridades ou você deseja simular o melhor enquadramento fiscal para os próximos anos, fale com os especialistas da EFIZ Consultoria e receba uma orientação contábil personalizada.
Fontes normativas: Lei Complementar nº 214/2025, Lei Complementar nº 123/2006 (atualizada pela LC nº 227/2026), Decretos nº 12.955/2026 e 13.075/2026. Conteúdo informativo e educativo, não substituindo o planejamento contábil individualizado.
